PortariaEm vigor

Portaria n.º 489/93

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a todos os estagiários das carreiras de tecnólogo educativo, realizador, sonoplasta, realizador-adjunto, operador de câmara de vídeo e técnico de meios áudio e vídeo, com vista ao provimento definitivo nas respectivas categorias de ingresso dos grupos de pessoal técnico superior, técnico e técnico-profissional do quadro da Universidade Aberta, criadas pelo Decreto-Lei n.º 269/89, de 18 de Agosto, e de acordo com o que dispõe a alínea d) do artigo 4.º, a alínea d) do artigo 5.º, a alínea d) do artigo 7.º e a alínea c) do artigo 8.º daquele diploma.

Artigo 2.º

Objectivos

O estágio tem como objectivo a preparação e formação dos estagiários e a avaliação da respectiva capacidade de adaptação às funções para que foram recrutados, nos termos em que se encontram definidas no conteúdo funcional das respectivas carreiras.

CAPÍTULO II

Da realização dos estágios

Artigo 3.º

Duração do estágio

O estágio tem carácter probatório e a duração de doze meses.

Artigo 4.º

Programa de estágio

1 -O estágio para ingresso nas carreiras a que se refere o artigo 1.º versará sobre as seguintes matérias:

a)Comunicação educacional multimédia;

b)Tecnologia de produção multimédia;

c)Comunicação multimédia - estética e linguagem;

d)Metodologia de projecto;

e)Análise de produtos educacionais mediatizados;

2 -As matérias de estágio específicas de cada carreira constam do mapa anexo ao presente Regulamento.

3 -Os programas das acções de formação serão aprovados por despacho do reitor, relativamente a cada uma das carreiras a que se destina o recrutamento.

Artigo 5.º

Coordenador de estágio

1 -O estágio decorrerá sob a coordenação de um dirigente da unidade orgânica onde o estagiário irá prestar serviço.

2 -Ao coordenador de estágio compete:

a)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo ao estagiário tarefas progressivamente de maior dificuldade e responsabilidade à medida que o estágio for avançando;

b)Avaliar o resultado das acções de formação profissional através da sua aplicação pelo estagiário no exercício das funções que lhe forem atribuídas;

c)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 6.º

Plano de estágio

1 -O estágio compreende duas fases:

a)Fase de sensibilização;

b)Fase teórico-prática.

2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços, traduzindo-se num processo de acolhimento que deverá abranger o conhecimento das atribuições, competências e estrutura da Universidade Aberta, das respectivas unidades orgânicas e serviços, seu funcionamento e modos de interacção, proporcionando ainda ao estagiário uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública.

3 -A fase teórico-prática, decorrendo no serviço onde o estagiário irá desempenhar as suas funções, destina-se a:

a)Proporcionar ao estagiário uma visão específica das competências do serviço em que é colocado, sua articulação com os restantes serviços e fornecer os conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das respectivas funções;

b)Contribuir para a aquisição de métodos de trabalho e de estudo, com vista a um desenvolvimento e actualização permanentes;

c)Permitir avaliar a capacidade de adaptação às funções. CAPÍTULO III Da avaliação e classificação final

Artigo 7.º

Elementos de avaliação

A avaliação e classificação final terão em atenção o relatório de estágio a apresentar por cada estagiário, a classificação de serviço obtida durante o período de estágio e, sempre que possível, os resultados das acções de formação realizadas.

Artigo 8.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri de avaliação final até 30 dias contados a partir do final do período de estágio.

2 -O júri apreciará o relatório e discuti-lo-á com o estagiário de forma a avaliar a experiência e os conhecimentos profissionais adquiridos no estágio e necessários ao exercício do cargo a preencher.

3 -Na avaliação do conteúdo do relatório de estágio constituem parâmetros de ponderação obrigatória a sua estrutura e criatividade, podendo, sempre que seja caso disso, ser avaliada a componente estética que presidiu à sua elaboração, sem prejuízo de poder o júri deliberar outros factores complementares que considere relevantes.

4 -A nota final será dada numa escala de 0 a 20 valores.

Artigo 9.º

Classificação de serviço

1 -Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, será atribuída uma classificação de serviço cuja tramitação se iniciará nos primeiros cinco dias úteis do último mês de estágio.

2 -A competência para avaliar e notar é a prevista no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, devendo estar obrigatoriamente entre os notadores o coordenador de estágio.

3 -O processo de classificação de serviço será feito utilizando a ficha n.º 5 prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, cujos factores serão objecto de menção meramente qualitativa.

4 -O júri procederá, no entanto, para efeitos de apuramento da nota final de estágio, à correspondência das menções qualitativas do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, em menções quantitativas na escala de 0 a 20 valores.

Artigo 10.º

Classificação final

A nota final do estágio resulta da média simples ou ponderada das notas obtidas na classificação de serviço, no relatório de estágio e, sempre que possível, da formação profissional, e traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.

Artigo 11.º

Ordenação final dos estagiários

1 -Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.

Artigo 12.º

Constituição e funcionamento do júri

1 -O júri de estágio é designado para o efeito pelo reitor, sendo a sua constituição e funcionamento a prevista na lei geral respeitante aos júris de concurso, e competindo-lhe a avaliação e a classificação final do estágio, nos termos das alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

2 -O coordenador de estágio será obrigatoriamente um dos elementos efectivos do júri.

Artigo 13.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação

1 -Tecnólogo educativo:

2 -Realizador:

3 -Sonoplasta:

4 -Realizador-adjunto:

5 -Operador de câmara:

6 -Técnico de meios áudio e vídeo: