Artigo 1.º
Renovação
É renovada a zona de caça municipal de Fontoura, Silva e São Julião (processo n.º 3710-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Fontoura, Silva e São Julião, todas do município de Valença, com a área de 1432 ha.