Portaria n.º 497-A/2025/2

Artigo 1.º

Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea das zonas de abastecimento de Serrazes, de Rompecilha e de Figueiredo de Alva, localizadas no concelho de São Pedro do Sul, designadas por:

a)Poço de Penso, da zona de abastecimento de Serrazes;

b)Vale Grande 2, da zona de abastecimento de Rompecilha;

c)Poço de Figueiredo de Alva, da zona de abastecimento de Figueiredo de Alva.

2 -A massa de água onde se localizam as captações, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga (PTA0X1RH4), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, 3.º Ciclo (PGRH RH4A 2022-2027), com Estado Global Bom.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -As zonas de proteção imediata respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º correspondem à área da superfície do terreno envolvente às captações, delimitada através dos polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade nas zonas de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.

3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -Os perímetros de proteção das captações mencionadas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º não incluem a zona de proteção intermédia, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

2 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada na alínea c) no n.º 1 do artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Pastorícia;

j)Aplicação de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água/solo, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação;

k)Construção de caminhos-de-ferro;

l)Parques de campismo;

m)Espaços destinados a práticas desportivas;

n)Estações de tratamento de águas residuais;

o)Sistemas autónomos de águas residuais domésticas (tipo fossa), em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo e na água;

p)Unidades industriais;

q)Cemitérios;

r)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

s)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à extração e armazenamento de água ou de quaisquer outras substâncias suscetíveis de se infiltrarem, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, devendo ser seladas e cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;

t)Depósitos de sucata, devendo nos depósitos existentes à data de entrada em vigor da presente portaria ser assegurada a impermeabilização do solo e a recolha e/ou tratamento das águas de escorrência nas zonas de armazenamento.

4 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 2, são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:

a)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de um sistema autónomo doméstico de armazenamento devidamente estanque e sem qualquer rejeição para o meio recetor (água ou solo);

b)Estradas, que podem ser permitidas desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água;

c)Coletores de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanqueidade, devendo estar sujeitos a verificações periódicas do seu estado de conservação.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

Os perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º não incluem a zona de proteção alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

A planta de localização com a representação das zonas de proteção da captação mencionada na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO I

Zonas de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Poço de Penso

Vértice

X (metros)

Y (metros)

756,2

121664,6

756,9

121668,9

760,3

121678,2

760,5

121680,0

760,5

121682,6

760,3

121685,7

759,3

121689,6

758,5

121692,3

757,9

121694,6

757,9

121697,1

757,9

121699,1

764,4

121697,4

773,8

121697,6

783,4

121700,4

795,2

121704,9

805,5

121710,3

820,2

121706,9

820,1

121700,6

820,2

121691,2

820,2

121689,2

820,2

121688,2

819,4

121687,2

817,7

121686,4

815,4

121685,3

806,6

121681,8

798,4

121678,7

789,1

121675,0

778,5

121671,2

769,6

121667,6

763,4

121665,2

760,0

121663,0

Vale Grande 2

Vértice

X (metros)

Y (metros)

7752,486

134974,2

7753,508

134971,4

7750,065

134970,0

7748,968

134972,9

Poço de Figueiredo de Alva

Vértice

X (metros)

Y (metros)

12044,44

130205,2

12078,38

130200,2

12074,15

130181,9

12035,78

130184,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zona de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)

Poço de Figueiredo de Alva

Vértice

X (metros)

Y (metros)

12095,22

129806,0

12056,92

129795,3

11999,85

129770,6

11864,12

129776,2

11808,96

129827,8

11787,13

129854,8

11764,57

129889,0

11726,87

129908,8

11674,66

129940,1

11658,08

129963,4

11649,74

130001,0

11642,47

130015,5

11613,20

130051,0

11597,98

130085,4

11570,49

130113,5

11533,98

130130,5

11495,25

130167,4

11951,81

130766,2

12156,87

130681,6

12151,57

130446,6

12157,97

130410,5

12179,40

130381,1

12203,22

130358,1

12237,35

130340,6

12249,25

130316,8

12256,40

130242,2

12274,66

130207,3

12279,42

130101,7

12299,26

130051,7

12323,65

129974,1

12315,71

129917,9

12287,27

129917,9

12279,99

129896,0

12260,81

129875,5

12205,29

129848,9

12162,16

129847,0

12134,91

129837,2

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 5.º)

Representação das zonas de proteção

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

Poço de Figueiredo de Alva

319489755

Artigo 1.º

Delimitação dos perímetros de proteção

a)Poço de Penso, da zona de abastecimento de Serrazes;

b)Vale Grande 2, da zona de abastecimento de Rompecilha;

c)Poço de Figueiredo de Alva, da zona de abastecimento de Figueiredo de Alva.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Pastorícia;

j)Aplicação de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água/solo, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação;

k)Construção de caminhos-de-ferro;

l)Parques de campismo;

m)Espaços destinados a práticas desportivas;

n)Estações de tratamento de águas residuais;

p)Unidades industriais;

q)Cemitérios;

r)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

b)Estradas, que podem ser permitidas desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água;

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO I

Zonas de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Poço de Penso

Vértice

X (metros)

Y (metros)

756,2

121664,6

756,9

121668,9

760,3

121678,2

760,5

121680,0

760,5

121682,6

760,3

121685,7

759,3

121689,6

758,5

121692,3

757,9

121694,6

757,9

121697,1

757,9

121699,1

764,4

121697,4

773,8

121697,6

783,4

121700,4

795,2

121704,9

805,5

121710,3

820,2

121706,9

820,1

121700,6

820,2

121691,2

820,2

121689,2

820,2

121688,2

819,4

121687,2

817,7

121686,4

815,4

121685,3

806,6

121681,8

798,4

121678,7

789,1

121675,0

778,5

121671,2

769,6

121667,6

763,4

121665,2

760,0

121663,0

Vale Grande 2

Vértice

X (metros)

Y (metros)

7752,486

134974,2

7753,508

134971,4

7750,065

134970,0

7748,968

134972,9

Poço de Figueiredo de Alva

Vértice

X (metros)

Y (metros)

12044,44

130205,2

12078,38

130200,2

12074,15

130181,9

12035,78

130184,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zona de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)

Poço de Figueiredo de Alva

Vértice

X (metros)

Y (metros)

12095,22

129806,0

12056,92

129795,3

11999,85

129770,6

11864,12

129776,2

11808,96

129827,8

11787,13

129854,8

11764,57

129889,0

11726,87

129908,8

11674,66

129940,1

11658,08

129963,4

11649,74

130001,0

11642,47

130015,5

11613,20

130051,0

11597,98

130085,4

11570,49

130113,5

11533,98

130130,5

11495,25

130167,4

11951,81

130766,2

12156,87

130681,6

12151,57

130446,6

12157,97

130410,5

12179,40

130381,1

12203,22

130358,1

12237,35

130340,6

12249,25

130316,8

12256,40

130242,2

12274,66

130207,3

12279,42

130101,7

12299,26

130051,7

12323,65

129974,1

12315,71

129917,9

12287,27

129917,9

12279,99

129896,0

12260,81

129875,5

12205,29

129848,9

12162,16

129847,0

12134,91

129837,2

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 5.º)

Representação das zonas de proteção

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

Poço de Figueiredo de Alva

319489755