Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Objeto
Valor de referência anual da componente base
Valor de referência anual do complemento
Limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
Norma revogatória
Entrada em vigor e produção de efeitos