Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira, com bom estado químico e bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do bom estado.
4 -A captação Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48) abastece dois aglomerados populacionais com um volume médio de 35,84 m3/dia, nomeadamente Silveiras com 80 habitantes e Casas Novas com 63 habitantes, num total de 143 habitantes.