Artigo 14.º

1 -Os pesos máximos dos lotes de semente certificada e standard são:

a)25 t, se se tratar de sementes de Phaseolus vulgaris, Pisum sativum e Vicia faba;

b)20 t, se se tratar de sementes de dimensão não inferior à dos grãos de trigo, com excepção de Phaseolus vulgaris, Pisum sativum e Vicia faba;

c)10 t, se se tratar de sementes de dimensão inferior à dos grãos de trigo.

2 -O peso máximo dos lotes não pode ser excedido em mais de 5%. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Assinada em 27 de Agosto de 1996. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Manuel Maria Cardoso Leal, Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.