Artigo 2.º
2 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
3 -É revogada a Portaria n.º 570/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho.
15 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316865913
a)2022 - 328 150 (euro) (trezentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta euros), tendo como fonte de financiamento o projeto PT/2020/FSl/617-SISRecast;
b)2023 - 1 544 850 (euro) (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta euros), tendo suporte orçamental em duas fontes de financiamento:
PT/2020/FSl/617-SISRecast - 40 697,15 (euro) (quarenta mil, seiscentos e noventa e sete euros e quinze cêntimos);
PRR (conforme previsto na Portaria n.º 533/2022, de 7 de junho) - 1 504 152,85 (euro) (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e cinquenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos).»