Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Alfaião (processo n.º 3670AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Alfaião, Gimonde e Santa Maria, todas do município de Bragança, com a área de 1390 ha.