PortariaSem vigência

Portaria n.º 505/87

Artigo 1.º

Âmbito

O disposto na presente portaria aplica-se aos cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura, criados pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, ministrados pela Universidade do Algarve e adiante simplesmente designados por «cursos».

Artigo 2.º

Organização

Os cursos organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

Artigo 3.º

Estrutura curricular

a)Para os cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura iniciados em 1983-1984, respectivamente os constantes dos anexos I e II à presente portaria;

b)Para os cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura iniciados em 1986-1987, respectivamente os constantes dos anexos III e IV à presente portaria

Artigo 4.º

Planos de estudos

1 -Os planos de estudos dos cursos serão fixados por despacho a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.

2 -Os estágios que venham a integrar os planos de estudo, a fixar nos termos do número anterior, serão realizados de acordo com regulamento a aprovar pelo reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 5.º

Classificação final

1 -A classificação final dos cursos é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas, seminários ou estágios em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos à presente portaria.

2 -Os coeficientes de ponderação são fixados pelo reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 6.º

Transição

O regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos nos planos de estudos aprovados na sequência dos anexos I e II à presente portaria será fixado pelo reitor, ouvido o conselho científico.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Área científica do curso: Biologia Marinha e Pescas.

2 -Duração normal do curso: Cinco anos lectivos.

3 -Número total de unidades de crédito necessário à obtenção do grau: 159 unidades de crédito.

4 -Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito: