Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal das Quintas (processo n.º 3894-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, todas do município de Vila Franca de Xira, com a área de 1759 ha.