Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 - Furo», localizada na freguesia de Vale de Santiago, no concelho de Odemira, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com estado global Bom.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 49 habitantes com um volume médio de 19,45 m3/dia.