Artigo 1.º
Atribuição do Estandarte Nacional
a)18.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA);
b)8.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da enhanced Vigilance Activity (eVA), na Roménia;
c)3.ª Força Nacional Destacada, Special Operation Land Task Group (SOLTG) no âmbito da eVA, na Roménia;
d)2.ª Força Nacional Destacada, Subagrupamento do Multinational Battle Group Slovakia [SUBAGR (-) MN BG SVK], na Eslováquia.