Portaria n.º 510/2009

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril

a)...

b)...

c)...

d)Coordenar e acompanhar o programa anual de bolsas, prestando informação e apoio aos bolseiros, em articulação com os respectivos estabelecimentos de ensino, sempre que necessário;

e)...

f)...

Artigo 4.º

[...]

a)...

b)...

c)...

d)...

e)...

f)...

g)...

h)Identificar, analisar, propor e acompanhar a ajuda de emergência e humanitária;

i)Assegurar o registo das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento;

j)Definir e acompanhar as acções de observação eleitoral e garantir a selecção e contratação dos observadores, gerindo a respectiva bolsa;

l)Apoiar e instruir o processo de selecção e propor a contratação de agentes de cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projecto em que aqueles se inserem;

m)Coordenar e acompanhar a actividade dos agentes da cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projecto em que aqueles se inserem;

n)Gerir a bolsa de candidatos e agentes de cooperação;

o)Assegurar o registo dos contratos dos agentes de cooperação;»

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogadas as alíneas p), q) e r) do artigo 6.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., aprovados pela Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O disposto na presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, em 17 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 22 de Abril de 2009.

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril

a)...

b)...

c)...

d)Coordenar e acompanhar o programa anual de bolsas, prestando informação e apoio aos bolseiros, em articulação com os respectivos estabelecimentos de ensino, sempre que necessário;

e)...

f)...

Artigo 4.º

[...]

a)...

b)...

c)...

d)...

e)...

f)...

g)...

h)Identificar, analisar, propor e acompanhar a ajuda de emergência e humanitária;

i)Assegurar o registo das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento;

j)Definir e acompanhar as acções de observação eleitoral e garantir a selecção e contratação dos observadores, gerindo a respectiva bolsa;

l)Apoiar e instruir o processo de selecção e propor a contratação de agentes de cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projecto em que aqueles se inserem;

m)Coordenar e acompanhar a actividade dos agentes da cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projecto em que aqueles se inserem;

n)Gerir a bolsa de candidatos e agentes de cooperação;

o)Assegurar o registo dos contratos dos agentes de cooperação;»

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogadas as alíneas p), q) e r) do artigo 6.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., aprovados pela Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O disposto na presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, em 17 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 22 de Abril de 2009.