Portaria n.º 510/2018

Artigo 1.º

Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder ao pagamento das verbas referentes à contratação da revisão geral de 32 (trinta e dois) veículos da frota Eurotram, no montante total de 8.485.184,00 euros (oito milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e quatro euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 2.º

a)2018: 1.935.682,60 euros (um milhão novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois euros e sessenta cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

b)2019: 5.289.981,90 euros (cinco milhões duzentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e um euros e noventa cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

c)2020: 503.807,80 euros (quinhentos e três mil oitocentos e sete euros e oitenta cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

d)2021: 755.711,70 euros (setecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e onze euros e setenta cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

Artigo 3.º

Os montantes fixados para os anos económicos de 2019, 2020 e 2021 poderão ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Metro do Porto, S. A.

Artigo 5.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de setembro de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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