Portaria n.º 516/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-79 e a denominação «Caldas de S. Paulo».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada por uma circunferência com raio de 20 metros centrado na captação F1-CSP, com as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F-G, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono H-I-J-K-L, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas do vértice da zona imediata

VérticeX (m)Y (m)Raio da circunferência (m) Captação F1-CSP ...24671,8573175,7320

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

VérticeX (m)Y (m) A...24073 72881 B...24482 72972 C...24620 73785 D...25116 73958 E...25368 73219 F...24760 72822 G...24070 72788

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

VérticeX (m)Y (m) H...24094 73612 I...25239 74554 J...26112 73259 K...25972 72482 L...24045 72065

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