Portaria n.º 520/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados da zona de caça associativa da Nave Redonda (processo n.º 1287-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo, com a área de 59 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa da Nave Redonda (processo n.º 1287-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo, com a área de 780 ha, passando esta zona de caça a ser constituída pelos prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 2269 ha.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação e a desanexação referidas nesta portaria só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a alteração da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Julho de 2010.

(ver documento original)