Artigo 1.ºAtribuição do Estandarte NacionalÉ atribuído o Estandarte Nacional ao 1.º contingente nacional, no âmbito das enhanced Vigilance Activities (eVA).
Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.3 de maio de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.315295606