PortariaEm vigor

Portaria n.º 525/2010

Artigo 1.º

Extinção da concessão

É revogada a concessão da zona de caça turística da Herdade de Alcarou de Baixo e outras (processo n.º 1291-AFN), concessionada à VICAÇA - Caça e Turismo, Lda.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 1376/2003, de 19 de Dezembro.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 6 de Julho de 2010.