Artigo 1.º
Mudança de concessionário
A concessão da zona de caça turística da Herdade das Polvorosas (processo n.º 3223-AFN), situada na freguesia da Comenda, município de Gavião, e na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato, é transferida para a Companhia Agrícola das Polvorosas, S. A., com o número de identificação fiscal 500067678 e sede na Rua dos Sapateiros, 128, 1.º, 1100-580 Lisboa.