PortariaSem vigência

Portaria n.º 532/2007

Artigo 1.º

Estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos

a)Direcção de Serviços de Análise Económica e Previsão;

b)Direcção de Serviços de Gestão da Informação e Estatística.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Análise Económica e Previsão

a)Prestar apoio técnico aos responsáveis pelo Ministério da Economia e da Inovação (MEI) na formulação e estruturação de políticas, tendo em conta a evolução da economia portuguesa e as experiências de outros países;

b)Colaborar em ou emitir pareceres sobre projectos, relatórios ou estudos económicos promovidos por outras entidades oficiais ou por instituições internacionais, sempre que solicitado;

c)Acompanhar a implementação dos programas económicos do MEI, bem como a sua monitorização;

d)Avaliar o impacte de programas económicos ou de grandes projectos de investimento susceptíveis de apoio estatal;

e)Prestar apoio à definição do planeamento estratégico do MEI, nomeadamente em matéria de grandes prioridades financeiras;

f)Elaborar estudos aplicados de âmbito nacional, sectorial e regional, versando matérias relacionadas com a política económica e competitividade acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MEI.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Gestão da Informação e Estatística

a)Acompanhar o desempenho da economia portuguesa, designadamente através da elaboração regular de sínteses estatísticas e perspectivar a sua evolução a curto e médio prazos;

b)Assegurar a análise da informação estatística relevante para a esfera de actuação do Ministério em colaboração com os organismos e serviços do MEI;

c)Conceber, implementar e gerir um sistema estruturado de informação económica para uso do MEI e sua divulgação externa, sempre que apropriado;

d)Disponibilizar análises e informação estatística tratada aos organismos e serviços do MEI, quando solicitado;

e)Acompanhar a evolução dos conceitos, nomenclaturas e metodologias estatísticas a nível nacional e internacional, designadamente através da participação nas actividades do Conselho Superior de Estatística e da OCDE.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 24 de Abril de 2007.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.