Portaria n.º 532-G/2000

de 31 de Julho

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados na col. «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, nos pares estabelecimento/curso deles constantes.

2.º

Prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2000-2001

Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2000-2001 são fixados dentro dos seguintes limites:

a) Afixação do edital nas instalações do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcções regionais de educação - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;

b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos 10 dias úteis após a entrega do edital nas direcções regionais de educação;

c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção e seriação;

d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 28 de Julho de 2000.

ANEXO I

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância

Vagas para o ano lectivo de 2000-2001

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2000-2001

(ver quadro no documento original)

ANEXO III

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2000-2001

(ver quadro no documento original)

ANEXO IV

Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Vagas para o ano lectivo de 2000-2001

(ver quadro no documento original)