PortariaSem vigência

Portaria n.º 536/2005

Artigo 1.º

Aplicação interactiva multimédia

1 -A prova teórica consta de um teste de aplicação interactiva multimédia.

2 -Para aplicação do sistema interactivo multimédia, deve existir nas salas de exame dos centros um monitor para cada candidato que transmita simultaneamente imagens, figuras e respectivas questões.

3 -Na impossibilidade de realização da prova em virtude de falha no sistema ou de avaria nas redes de comunicações com os centros de exame, por um período máximo de trinta minutos, a prova é adiada e repetida em sessão posterior.

Artigo 2.º

Teste

1 -O teste da prova teórica do exame de condução incide sobre os conteúdos programáticos constantes do capítulo I do anexo do presente regulamento, que dele faz parte integrante, sendo composto por:

a)Trinta questões, sobre as disposições comuns relativas a todas as categorias de veículos, constantes da secção I do capítulo I do anexo, para a categoria B e subcategoria B1;

b)Trinta questões, sendo 20 sobre as disposições comuns relativas a todas as categorias de veículos e 10 sobre as disposições específicas, respectivamente constantes das secções I e II do capítulo I do anexo, para a categoria A e subcategoria A1;

c)Dez questões, sobre as disposições específicas relativas à categoria A e subcategoria A1, constantes da secção II do capítulo I do anexo, para a categoria A e subcategoria A1, para os candidatos já habilitados para a categoria B ou subcategoria B1;

d)Vinte questões, sobre as disposições específicas relativas à categoria C e subcategoria C1, constantes da secção II do capítulo I do anexo, para a categoria C e subcategoria C1;

e)Vinte questões, sobre as disposições específicas relativas à categoria D e subcategoria D1, constantes da secção II do capítulo I do anexo, para a categoria D e subcategoria D1.

2 -As questões incidem sobre todas as unidades temáticas previstas no conteúdo programático para a categoria ou subcategoria de veículo a que o candidato se habilita e, sempre que possível, são apoiadas em figuras ou imagens relativas a situações de trânsito que se apresentem na perspectiva do condutor inserido no ambiente rodoviário.

3 -As respostas às questões que compõem o teste são de escolha múltipla entre duas e quatro respostas possíveis, devendo cada questão admitir apenas uma resposta certa.

4 -Compete à Direcção-Geral de Viação a elaboração e permanente actualização das questões para aplicação nos testes.

Artigo 3.º

Duração e aprovação

1 -As provas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior têm a duração de trinta minutos, sendo aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 27 questões.

2 -A prova referida na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior tem a duração de dez minutos, sendo aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, nove questões.

3 -As provas referidas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo anterior têm a duração de vinte e cinco minutos, sendo aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 18 questões.

4 -Sem prejuízo do prazo de validade da licença de aprendizagem, a aprovação na prova teórica tem o período máximo de validade de seis meses contados a partir do dia seguinte ao da sua realização. SECÇÃO II Procedimentos

Artigo 4.º

Horário e funcionamento

1 -A prova deve ser efectuada entre as 8 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, com uma interrupção entre as 13 e as 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

2 -A prova deve ser marcada numa sequência de hora a hora, excepto para as provas da categoria A e da subcategoria A1, cujos examinandos sejam já titulares da categoria B ou subcategoria B1, cuja sequência é de meia em meia hora.

3 -Cada sessão de prova não pode ser marcada para menos de 5 nem mais de 15 candidatos.

4 -Em cada sessão é necessária a participação de um examinador para acesso ao sistema através da introdução de palavra chave, competindo-lhe presenciar permanentemente e coordenar a realização da prova.

5 -O examinador deve alterar semestralmente a sua palavra chave.

Artigo 5.º

Convocatória

O examinando é convocado para prestar a prova pela escola de condução, quando por ela proposto, ou pelo centro de exames, no caso de autopropositura, devendo comparecer no local e hora marcados.

SECÇÃO III

Realização da prova teórica

Artigo 6.º

Realização da prova

1 -A identificação dos examinandos é feita através da apresentação dos seguintes documentos válidos e em bom estado de conservação:

a)Bilhete de identidade para cidadãos nacionais;

b)Documento equivalente ao bilhete de identidade para os cidadãos nacionais de outros Estados membros do espaço económico europeu;

c)Documento identificativo nos termos da legislação em vigor, para os restantes cidadãos.

2 -A sessão inicia-se logo que todos os examinandos se encontrem nos seus lugares, não podendo entrar qualquer examinando a partir desse momento.

3 -O examinador deve fazer uma breve explicação sobre a utilização do sistema.

4 -Antes de iniciar a prova, o candidato deve assinar uma folha da qual conste a sua identificação através do nome e número do documento de identificação, bem como a data e a hora da sessão de exame e ainda o número do teste.

5 -Após o início da prova e até ao seu termo, o examinador não pode prestar quaisquer esclarecimentos sobre a sua realização nem deslocar-se para junto dos examinandos, salvo no caso de avaria do equipamento de teste.

6 -As respostas devem ser assinaladas através de toque com o dedo no monitor sensível, no qual aparecerá o símbolo x na quadrícula correspondente à resposta considerada certa.

7 -Em caso de engano, a resposta pode ser alterada pelo candidato com um segundo toque na alternativa que pretenda validar.

8 -Esgotado o tempo destinado à efectivação da prova, é emitida folha com os resultados, data, hora e local daquela prova.

9 -Os resultados das provas são produzidos no sistema central da Direcção-Geral de Viação e podem ser visualizados nos centros de exames.

10 -O resultado do candidato reprovado é comunicado à escola de condução, para efeito da ministração das unidades temáticas a aperfeiçoar por aquele candidato.

11 -Em caso de reprovação, é entregue ao candidato e enviada à escola cópia da folha referida no n.º 8, para efeito da ministração das unidades temáticas a aperfeiçoar por aquele candidato.

Artigo 7.º

Reclamação

1 -Em caso de reprovação, o examinado pode ver a sua prova, na parte referente às questões objecto de reprovação, na presença do examinador e, eventualmente, do director da escola, no prazo de quatro horas após o termo da prova.

2 -Se o examinado pretender reclamar, deve fazê-lo fundamentadamente no livro de reclamações existente no centro de exames, no prazo máximo de quarenta e oito horas após a realização da prova.

3 -O centro de exames deve proceder ao envio da reclamação à Direcção-Geral de Viação para apreciação, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a sua apresentação.

4 -A Direcção-Geral de Viação deve apreciar a reclamação e comunicar o resultado, num prazo não superior a 15 dias úteis, ao reclamante e ao centro.

Artigo 8.º

Intérprete

1 -Quando o candidato a condutor for surdo-mudo pode requerer ao serviço competente da Direcção-Geral de Viação a nomeação e intervenção de intérprete de linguagem gestual, para estar presente durante a realização da prova.

2 -Com a excepção da prova teórica para as categorias C, C + E, D e D + E e subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E, quando o candidato a condutor não for de nacionalidade portuguesa e não tiver suficiente conhecimento da língua portuguesa pode requerer ao serviço competente da Direcção-Geral de Viação a nomeação e intervenção de tradutor.

3 -Para o efeito do disposto no número anterior, o tradutor tem acesso, na Direcção-Geral de Viação, ao texto das questões da prova, nas duas horas que antecedem a sua realização, a fim de proceder à tradução para a língua do examinando, sendo posteriormente a mesma enviada ao centro de exames, na hora marcada para o início da sessão.

Artigo 9.º

Conservação dos processos

Os resultados obtidos em cada sessão devem ser registados para fins estatísticos e a prova ser conservada em ficheiro central por um período não inferior a um ano, nos termos a fixar por despacho do director-geral de Viação.

CAPÍTULO II

Prova das aptidões e do comportamento

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 10.º

Composição

1 -A prova das aptidões e do comportamento é única e realizada em duas partes prestadas sequencialmente, sendo a primeira realizada em parque de manobras e a segunda em percurso de exame inserido em condições normais de trânsito urbano e não urbano.

2 -Os conteúdos programáticos da prova das aptidões e do comportamento do exame de condução constam do capítulo II do anexo do presente Regulamento.

Artigo 11.º

Convocatória e identificação

À convocatória e identificação dos examinandos para a prova das aptidões e do comportamento aplica-se o disposto no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 12.º

Duração

1 -A parte da prova realizada em parque de manobras tem a duração mínima de dez e máxima de vinte minutos e inicia-se com a demonstração do conhecimento do veículo e da sua preparação para uma condução segura.

2 -A parte da prova realizada em condições normais de trânsito urbano e não urbano tem a duração mínima de vinte e cinco e máxima de quarenta minutos para os candidatos às categorias A, B, B + E e subcategorias A1 e B1 e mínima de quarenta e cinco e máxima de sessenta minutos para os candidatos às restantes categorias ou subcategorias.

Artigo 13.º

Acompanhamento durante a prova

1 -A parte da prova realizada em parque de manobras é efectuada sem qualquer acompanhamento do examinando no interior do veículo.

2 -A parte da prova realizada em percurso de exame é acompanhada pelo examinador, que ocupa o banco da frente, reservando-se os restantes lugares para o instrutor que ministrou o ensino e, sendo o caso, para o outro candidato a condutor e para o elemento de fiscalização da Direcção-Geral de Viação que, eventualmente, acompanhe a prova, salvo quando:

a)O instrutor se encontrar proibido de acompanhar provas por, de qualquer forma, ter impedido ou dificultado o serviço de exames;

b)A propositura do candidato a exame tiver sido feita pelo director da escola contra o parecer do instrutor;

c)O director da escola, em casos devidamente fundamentados, tiver requerido ao serviço competente da Direcção-Geral de Viação, até dois dias úteis antes do dia da realização da prova, que o acompanhamento seja feito por outro instrutor por si indicado;

d)O instrutor se encontrar impedido, por motivo de força maior, nas quarenta e oito horas que precedem a realização da prova, devendo o impedimento ser comunicado de imediato ao centro de exames e justificado, no prazo máximo de dois dias úteis contados da data do impedimento, no serviço competente da Direcção-Geral de Viação.

3 -Nos casos previstos nas alíneas a), b) e d) do número anterior, deve o acompanhamento da prova ser feito pelo director da escola, em substituição do instrutor.

4 -Se as características do veículo não permitirem, o acompanhamento previsto nos números anteriores, o instrutor conduz o automóvel ligeiro que acompanha a prova, à retaguarda, e no qual o examinador é transportado ocupando o banco da frente, reservando-se os restantes lugares para o segundo candidato a condutor e para o elemento de fiscalização da Direcção-Geral de Viação que, eventualmente, acompanhem a prova, sem prejuízo de o examinador ser transportado no veículo de exame sempre que possível.

5 -Se o examinador não for transportado no veículo de exame, as orientações dos percursos e as manobras a realizar são transmitidas ao examinando através de aparelhos cujas características são fixadas no regulamento a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 84.º do Código da Estrada. SECÇÃO II Veículos de exame

Artigo 14.º

Características dos veículos de exame

A prova das aptidões e do comportamento só pode realizar-se em veículos licenciados para instrução ou para exame, com excepção das provas dos candidatos:

a) Obrigados a conduzir determinados veículos ou veículos adaptados, em resultado de exame médico;

b) Autopropostos.

Artigo 15.º

Pesagem dos veículos de exame

Sempre que, em função da habilitação pretendida, seja obrigatória a utilização de veículo de exame com um determinado peso total, deve, juntamente com os restantes documentos do veículo, ser exibido comprovativo de pesagem, emitido há menos de um ano, donde conste:

a) A identificação da entidade que procedeu à pesagem;

b) A data em que foi realizada;

c) A referência ao número de matrícula do veículo.

Artigo 16.º

Avisadores acústicos

a)O accionamento dos duplos comandos deve ser assinalado, de forma eficaz, através de um sinal sonoro e ou de uma luz de cor vermelha;

b)O sinal e as luzes referidas na alínea anterior devem ter uma intensidade suficiente e estar colocados de forma a serem facilmente visíveis pelo examinador e por quem acompanhar a realização da prova. SECÇÃO III Realização da prova das aptidões e do comportamento

Artigo 17.º

Percursos de exame

1 -Cada centro de exames deve ter um mínimo de cinco percursos previamente aprovados por despacho do director regional de viação competente.

2 -Os percursos de exame são identificados por numeração sequencial de 1 a 5, compostos de um ponto de partida, coincidente com o ponto de termo, três pontos obrigatórios de passagem e um ponto de troca entre examinandos, sendo este último aplicável apenas aos candidatos das categorias ou subcategorias A, A1, B, B1 e B + E.

3 -Os três pontos obrigatórios de passagem são identificados mediante a atribuição sequencial de letra alfabética, maiúscula, de A a C, e devem representar diferentes situações de trânsito.

4 -Os percursos para cada centro de exames não podem ter, entre si, os mesmos pontos de troca e mais de dois pontos obrigatórios de passagem comuns.

5 -Quando o centro de exames distar menos de 20 km de uma auto-estrada ou via reservada a automóveis ou motociclos, pelo menos três dos cinco percursos têm de permitir a circulação do candidato nesse tipo de vias.

6 -Se, porém, o centro de exames distar mais de 20 km de uma auto-estrada ou via reservada a automóveis ou motociclos, pelo menos um dos cinco percursos tem de permitir a circulação do candidato nesse tipo de vias.

7 -Os percursos têm a validade máxima de um ano, devendo os directores regionais de viação proceder a nova aprovação no 1.º mês de cada ano civil, sob proposta dos centros de exame apresentada no último mês do ano anterior.

8 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os directores regionais de viação devem, por sua iniciativa ou a solicitação do centro de exames, aprovar novo percurso sempre que o anteriormente aprovado se mostre inadequado ou impraticável.

Artigo 18.º

Sorteio

1 -A determinação do percurso de exame e a ordenação da sequência de circulação nos pontos obrigatórios de passagem bem como a selecção dos examinadores são efectuadas por sorteio informático, de entre todos os percursos aprovados e todos os examinadores disponíveis no centro de exames, no mínimo de dois.

2 -O conteúdo, a periodicidade e as características dos sorteios previstos no número anterior, bem como o formato e os suportes informáticos a utilizar na sua realização, são fixados por despacho do director-geral de Viação.

3 -O centro de exames deve possuir e conservar por um período de cinco anos todos os registos informáticos dos sorteios realizados, donde constem o nome do candidato e do examinador, o percurso sorteado, a data e hora da sessão e as categorias ou subcategorias de veículos a que o candidato se habilitou.

Artigo 19.º

Categoria A e subcategoria A1

1 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato deve:

a)Demonstrar conhecimento e proceder à verificação do estado dos pneumáticos, sistema de travagem, sistema de direcção, espelhos retrovisores, interruptor de paragem de emergência, corrente, níveis do óleo, luzes e avisador acústico, caso exista, de forma aleatória por indicação do examinador;

b)Ajustar o capacete, bem como outro tipo de equipamento de protecção, como luvas, botas e vestuário, caso utilize.

2 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato deve executar as seguintes manobras:

a)Colocar e retirar o veículo do descanso e deslocá-lo sem ajuda do motor, caminhando a seu lado;

b)Iniciar a marcha;

c)Inverter o sentido de marcha em espaço reduzido, descrevendo um U;

d)Arrancar em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação;

e)Circular em rotunda;

f)Efectuar uma manobra de equilíbrio descrevendo um 8, sem apoio dos pés;

g)Contornar obstáculos em ziguezague, sem apoio dos pés;

h)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita tendo o veículo engrenado a segunda ou terceira velocidade, à velocidade mínima de 30 km/h;

j)Evitar obstáculos à velocidade mínima de 50 km/h;

l)Estacionar o veículo, colocando-o no descanso.

3 -Na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana, o candidato deve:

a)Arrancar após estacionamento, após paragem no trânsito e em saída de um caminho de acesso;

b)Circular:

c)Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

d)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita;

e)Executar pré-selecção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito;

f)Entrar e sair de auto-estradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração e saída pela via de abrandamento;

g)Ultrapassar e ser ultrapassado por outros veículos;

h)Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.

Artigo 20.º

Categoria B e subcategoria B1

1 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato deve:

a)Demonstrar conhecimento e proceder à verificação do limpa-pára-brisas, estado dos pneumáticos, sistema de direcção, sistema de travagem, fluidos, luzes, catadióptricos, indicadores de mudança de direcção e sinais sonoros, bem como a colocação e ajustamento de um dispositivo de retenção de crianças, de forma aleatória por indicação do examinador;

b)Regular o banco na medida necessária e os apoios de cabeça, caso existam, a fim de encontrar a posição correcta;

c)Regular os espelhos retrovisores;

d)Colocar e regular o cinto de segurança;

e)Confirmar se as portas estão fechadas.

2 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato deve executar as seguintes manobras:

a)Iniciar a marcha;

b)Inverter o sentido de marcha com recurso a marcha-atrás;

c)Arrancar em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação;

d)Circular em rotunda;

e)Proceder à travagem:

f)Circular em marcha-atrás:

g)Reduzir a velocidade com utilização da caixa de velocidades;

h)Estacionar e sair de um espaço de estacionamento paralelo, oblíquo ou perpendicular, tanto em terreno plano como em subidas ou descidas.

3 -Na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana, o candidato deve:

a)Arrancar após o estacionamento, após uma paragem no trânsito e em saída de um caminho de acesso;

b)Circular:

c)Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

d)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita;

e)Executar pré-selecção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito;

f)Entrar e sair de auto-estradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração e saída pela via de abrandamento;

g)Ultrapassar e ser ultrapassado por outros veículos, se possível;

h)Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.

Artigo 21.º

Categoria B + E

1 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato deve:

a)Demonstrar conhecimento e proceder à verificação:

b)Regular o banco na medida necessária e os apoios de cabeça, caso existam, a fim de encontrar a posição correcta;

c)Regular os espelhos retrovisores;

d)Colocar e regular o cinto de segurança;

e)Confirmar se as portas estão fechadas.

2 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato deve executar as seguintes manobras:

a)Atrelar e desatrelar o reboque ao e do veículo: esta manobra deve ser iniciada com o veículo e o seu reboque lado a lado, de forma a permitir avaliar da sua capacidade de alinhar com segurança o veículo e o reboque, bem como da sua capacidade em atrelar e desatrelar o veículo ao e do reboque;

b)Efectuar contorno de lancil em marcha-atrás;

c)Proceder a arranque, multiplicação, redução e travagem;

d)Arrancar em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação;

e)Estacionar de forma segura para efectuar operações de carga e ou descarga numa rampa e ou plataforma de carga ou instalação semelhante.

3 -Na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana, o candidato deve:

a)Arrancar após o estacionamento, após uma paragem no trânsito e em saída de um caminho de acesso;

b)Circular:

c)Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

d)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita;

e)Executar pré-selecção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito;

f)Entrar e sair de auto-estradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração e saída pela via de abrandamento;

g)Ultrapassar veículos e ser ultrapassado por outros veículos, se possível;

h)Realizar uma condução económica e ecológica, tendo em conta as rotações por minuto e a utilização correcta da caixa de velocidades, travagem e aceleração;

Artigo 22.º

Categorias C, C + E, D e D + E e subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E

1 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato deve:

a)Demonstrar conhecimento e proceder à verificação:

b)Regular o banco na medida necessária e dos apoios de cabeça, caso existam, a fim de encontrar a posição correcta;

c)Colocar e regular o cinto de segurança, se aplicável;

d)Confirmar se as portas estão fechadas.

2 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato a condutor das categorias C e C + E e subcategorias C1 e C1 + E deve ainda demonstrar conhecimento e proceder à verificação dos factores de segurança relativos às operações de carga do veículo: carroçaria, chapas, portas do compartimento de carga, travamento da cabina e processo de carregamento e amarração da carga, de forma aleatória por indicação do examinador, bem como regular os espelhos retrovisores exteriores.

3 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato a condutor das categorias C + E e D + E e subcategorias C1 + E e D1 + E deve ainda demonstrar conhecimento e proceder à verificação do mecanismo de acoplamento, sistema de travagem e ligações eléctricas.

4 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato a condutor das categorias D e D + E e subcategorias D1 e D1 + E deve ainda demonstrar conhecimento e proceder à verificação dos factores de segurança do veículo, controlo da carroçaria, das portas de serviço, das saídas de emergência, do equipamento de primeiros socorros, dos extintores de incêndio e de outro equipamento de segurança, de forma aleatória por indicação do examinador, bem como regular os espelhos retrovisores.

5 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato deve executar as seguintes manobras:

a)Efectuar contorno de lancil em marcha-atrás;

b)Estacionar entre balizas, junto ao passeio e em marcha-atrás;

c)Proceder a arranque, multiplicação, redução e travagem;

d)Arrancar em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação.

6 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato a condutor deve ainda:

a)Utilizar os vários sistemas de travagem, incluindo os sistemas auxiliares de travagem, caso se habilite às categorias C e D e ou subcategorias C1, e D1;

b)Estacionar de forma segura para carga e ou descarga numa rampa e ou plataforma de carga ou instalação semelhante, caso se habilite às categorias C e C + E e ou subcategorias C1 e C1 + E;

c)Atrelar e desatrelar o reboque ou semi-reboque ao e do veículo tractor, devendo esta manobra ser iniciada com o veículo tractor e o seu reboque lado a lado, de forma a permitir avaliar da sua capacidade de alinhar com segurança o veículo e o reboque, bem como a capacidade para atrelar e desatrelar o veículo ao e do reboque, caso se habilite às categorias C + E e D + E e ou subcategorias C1 + E e D1 + E;

d)Simular a entrada ou saída de passageiros, em segurança e com conforto, realizando as manobras sem aceleração rápida ou travagens bruscas, caso se habilite às categorias D e D + E e ou subcategorias D1 e D1 + E.

7 -Na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana, o candidato deve:

a)Arrancar após o estacionamento, após uma paragem no trânsito e em saída de um caminho de acesso;

b)Circular:

c)Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

d)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita;

e)Executar pré-selecção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito;

f)Entrar e sair de auto-estradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração, saída pela via de abrandamento;

g)Ultrapassar veículos e ser ultrapassado por outros veículos;

h)Realizar uma condução económica e ecológica, tendo em conta as rotações por minuto e a utilização correcta da caixa de velocidades, travagem e aceleração;

Artigo 23.º

Causas de reprovação

1 -Constitui causa de reprovação para todas as categorias e subcategorias, a verificação de um erro ou de um erro intolerável.

2 -Considera-se:

a)Erro intolerável:

b)Erro:

3 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se falta a:

a)Imperfeição cometida pelo candidato durante a realização de cada uma das exigências ou manobras que, por si, não põe em causa a segurança imediata do veículo, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via pública e que não exija a intervenção do examinador;

b)Situação em que a duração máxima estabelecida para cada uma das partes da prova foi excedida por causa imputável ao candidato.

4 -A prova deve ser dada como finda pelo examinador no caso de verificação de causa de reprovação.

Artigo 24.º

Relatório

O examinador deve preencher o relatório da prova das aptidões e do comportamento nos termos fixados e do modelo aprovado por despacho do director-geral de Viação.

Artigo 25.º

Avaliação

1 -Durante a realização da prova das aptidões e do comportamento, o examinador preenche o respectivo relatório que conclui finda a prova, apondo a sua assinatura, carimbo e o resultado, mediante menção de aprovado ou reprovado.

2 -O examinador deve ainda comunicar e fundamentar, de forma sucinta e clara, o resultado ao examinado, na presença do instrutor, e proceder à entrega dos duplicados do relatório ao centro de exames, à escola de condução e ao serviço de viação da sua área.

3 -Em caso de reprovação, o relatório referido no número anterior deve ser tido em consideração para aperfeiçoamento do candidato em nova aprendizagem.

4 -Aos candidatos aprovados, o examinador e o responsável pelo centro de exames preenchem e validam, mediante, assinatura e carimbo, o destacável da licença de aprendizagem que serve de guia de substituição da carta de condução.

5 -Aos candidatos reprovados, o examinador deve devolver a licença de aprendizagem.

Artigo 26.º

Reclamação

À reclamação da prova das aptidões e do comportamento aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 7.º

SECÇÃO IV

Disposições transitórias

Artigo 27.º

Norma transitória

1 -Enquanto não estiverem em funcionamento os parques de manobras, na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana deve observar-se o seguinte:

a)Para a obtenção da habilitação para a categoria A e subcategoria A1, devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas b), d) e e) do n.º 2 do artigo 19.º, devendo ainda ser efectuadas em local que não interfira com o trânsito as referidas nas alíneas a), c), f) e l) do n.º 2 do artigo 19.º;

b)Para a obtenção da habilitação para a categoria B e subcategoria B1, devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas a), d) e h) do n.º 2 do artigo 20.º, devendo ainda ser efectuadas em local que não interfira com o trânsito as referidas nas subalíneas ii) das alíneas e) e f) e na alínea g) do n.º 2 do artigo 20.º;

c)Para a obtenção da habilitação para a categoria B + E, devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º, devendo ainda ser efectuadas em local que não interfira com o trânsito as referidas nas alíneas a), b) e e) do n.º 2 do artigo 21.º;

d)Para a obtenção da habilitação para as categorias C, C + E, D e D + E e subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E, devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas b) dos n.os 5 e 6 do artigo 23.º, devendo ainda ser efectuadas em local que não interfira com o trânsito as referidas na alínea a) do n.º 5 e nas alíneas a) e c) do n.º 6 do artigo 22.º

2 -À duração da parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana é acrescido o tempo de quinze minutos para a realização das manobras referidas no número anterior. ANEXO Conteúdos programáticos das provas do exame de condução CAPÍTULO I Prova teórica SECÇÃO I Disposições comuns a todas as categorias I - Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária

3 -Função da condução:

4 -Tempo de reacção - principais factores que o influenciam:

5 -Sinalização:

6 -Regras de trânsito e manobras:

7 -Medicamentos:

8 -Álcool:

9 -Substâncias psicotrópicas:

10 -Equipamentos de segurança:

11 -Responsabilidade:

Artigo 22.º

Categorias C, C + E, D e D + E e subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E

1 -No início da prova das aptidões e do comportamento, o candidato deve:

a)Demonstrar conhecimento e proceder à verificação:

b)Regular o banco na medida necessária e dos apoios de cabeça, caso existam, a fim de encontrar a posição correcta;

c)Colocar e regular o cinto de segurança, se aplicável;

d)Confirmar se as portas estão fechadas.

5 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato deve executar as seguintes manobras:

a)Efectuar contorno de lancil em marcha-atrás;

b)Estacionar entre balizas, junto ao passeio e em marcha-atrás;

c)Proceder a arranque, multiplicação, redução e travagem;

d)Arrancar em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação.

6 -Na parte da prova realizada em parque de manobras, o candidato a condutor deve ainda:

a)Utilizar os vários sistemas de travagem, incluindo os sistemas auxiliares de travagem, caso se habilite às categorias C e D e ou subcategorias C1, e D1;

b)Estacionar de forma segura para carga e ou descarga numa rampa e ou plataforma de carga ou instalação semelhante, caso se habilite às categorias C e C + E e ou subcategorias C1 e C1 + E;

7 -Na parte da prova dedicada à avaliação em circulação urbana e não urbana, o candidato deve:

a)Arrancar após o estacionamento, após uma paragem no trânsito e em saída de um caminho de acesso;

b)Circular:

c)Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

d)Executar mudança de direcção para a esquerda e para a direita;

e)Executar pré-selecção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito;

f)Entrar e sair de auto-estradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração, saída pela via de abrandamento;

g)Ultrapassar veículos e ser ultrapassado por outros veículos;

h)Realizar uma condução económica e ecológica, tendo em conta as rotações por minuto e a utilização correcta da caixa de velocidades, travagem e aceleração;