Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Basbaia (processo n.º 2109-AFN), por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, com a área de 300 ha.