Artigo 1.º
É autorizado ao Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), a realizar a despesa relativa à de Aquisição de Procedimentos analíticos no âmbito de amostras biológicas de urina, pelo montante global de 2.382.579,00 EUR (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e setenta e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte distribuição:
Em 2018 - 200.724,00 EUR (duzentos mil e setecentos e vinte e quatro euros);
Em 2019 - 727.285,00 EUR (setecentos e vinte e sete mil e duzentos e oitenta e cinco euros);
Em 2020 - 727.285,00 EUR (setecentos e vinte e sete mil e duzentos e oitenta e cinco euros);
Em 2021 - 727.285,00 EUR (setecentos e vinte e sete mil e duzentos e oitenta e cinco euros).