Portaria n.º 552/93

Artigo 1.º

Disposições gerais

1 -1 - A implementação do Plano de Pormenor da Quinta do Gião será regulamentada pelas presentes disposições e pelas indicações contidas nas peças desenhadas, que para todos os efeitos legais se consideram parte integrante deste regulamento.

Artigo 2.º

Blocos de habitação colectiva, áreas comerciais e equipamentos adjacentes

2 -1 - Unidades de projecto - a fim de assegurar a unidade formal do conjunto e garantir uma correcta implementação das soluções projectadas, definem-se unidades de projecto, formadas por blocos o conjunto de blocos, que deverão ser objecto de projectos conjuntos de arquitectura, os quais deverão contemplar o tratamento de circulações, acessos e praças adjacentes e que, sem prejuízo do expresso para cada unidade, deverão procurar estabelecer compatibilidade de linguagem com as unidades adjacentes:

a)Blocos B1, B2, B3, B5, B6 e B7 - deverão obedecer a projecto de conjunto que integrará os módulos C1, E3 e E4. Na elaboração do referido projecto deverá assegurar-se que as soluções de coberturas, ritmo de aberturas e os materiais a utilizar no revestimento de fachadas e empenas assegurem a leitura de conjunto pretendida;

b)Bloco B4 - será objecto de projecto específico, o qual deverá ter em conta a relação com o conjunto definido anteriormente, bem como a situação específica deste bloco em relação ao parque;

c)Blocos B8 e B9 - serão objecto de projecto conjunto, devendo ter-se em conta a relação que este conjunto deverá estabelecer com os blocos B1, B2 e B3;

d)Bloco B10 - será objecto de projecto específico, que integrará os módulos E5 e E6, e deverá ter em conta a relação com os blocos B9 e B11;

e)Bloco B11 - será objecto de projecto específico, que deverá ter em conta as relações com os blocos B9 e B4.

Artigo 3.º

Habitação unifamiliar

3 -1 - Implantação, volumetria e condicionantes de projecto - a volumetria representada nas peças desenhadas constitui a volumetria máxima prevista para cada unidade, devendo em cada caso, na elaboração dos projectos, ter-se em conta a situação específica da topografia do lote, tendo no entanto como vinculativo o que seguidamente se estabelece:

a)A implantação relativamente aos arruamentos e limites do lote deve ser respeitada nos pisos térreos, sejam de habitação ou de garagem;

b)Nos lotes n.os 1 a 50, nos alçados voltados ao parque de lazer, e que integram a garagem, o corpo destinado a esta deverá ser realizado em alvenaria de granito, devendo os pisos de habitação que se lhe sobrepõem apresentar soluções de varandas, conseguidas por recuos ou balanços relativamente ao plano da garagem, por forma a diluir o impacte da leitura de três pisos voltados ao vale, sendo a solução a adoptar em cada caso determinada pelas características do terreno e devidamente justificada em projecto;

c)Cada conjunto geminado será objecto de projecto único de fachadas, assegurando o alinhamento de elementos de remate, varandas, ritmo de aberturas, materiais de revestimento, cor, inclinação e tipo de coberturas.

d)Exceptua-se a aplicação do disposto nas alíneas anteriores aos lotes n.os 51, 52 e 53, em que a garagem poderá ser localizada fora do volume da construção, podendo a área desta, conjuntamente com os anexos, ocupar 6% da área do lote, sendo a cobertura igualmente plana e a sua localização adjacente aos limites posterior e lateral de cada lote.