Portaria n.º 559/2010

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 822/2007, de 31 de Julho

a)Direcção de Serviços Jurídicos e de Contencioso;

b)Direcção de Serviços de Gestão de Recursos.»

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto

O artigo 2.º da Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.º
[...]
É fixada em três a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.»

Artigo 3.º

Aditamento à Portaria n.º 822/2007, de 31 de Julho

1 -A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos (DSGR) é um serviço de apoio à inspecção, gestão e administração, ao qual compete, na área do planeamento e dos recursos humanos:

a)Coordenar a elaboração do plano e relatório anual de actividades e de outros instrumentos de gestão estratégica e acompanhar a sua execução;

b)Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos da IGAC, procedendo ao levantamento das necessidades de pessoal e acompanhando a sua adaptação às respectivas funções;

c)Assegurar a gestão do processo de avaliação do desempenho e a aplicação de medidas de reconhecimento e de recompensa;

d)Propor, desenvolver e coordenar a política de formação profissional, desenvolvimento de competências e gestão do conhecimento;

e)Organizar e manter actualizado um sistema de comunicação e informação que permita a caracterização dos efectivos e a elaboração de indicadores de gestão, bem como o balanço social;

f)Coordenar a actividade dos delegados municipais da IGAC.

2 -À DSGR compete, na área dos recursos financeiros e logísticos:

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 16 de Julho de 2010. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, em 14 de Junho de 2010.