Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa do Alvão (processo n.º 5491-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por iguais períodos, à Associação de Caça e Pesca do Alvão de Vila Pouca de Aguiar, com o número de identificação fiscal 508287464 e sede social em Santa Marta do Alvão, 5450-240 Santa Marta do Alvão, constituída por vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão, Parada de Monteiros e Santa Marta do Alvão, todas do município de Vila Pouca de Aguiar, com a área de 7459 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.