Portaria n.º 565/97

Artigo 1.º

[...]

Para o ano de 1997, o apoio financeiro do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual (IPACA) à exibição cinematográfica destina-se às salas de exibição regular de filmes e compreende as seguintes categorias:

a) ...

b) ...

3.º No artigo 3.º do Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica, mencionado no n.º 1.º do presente diploma, é alterada a redacção da alínea a), que passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

[...]

4 -º No artigo 4.º do Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica, mencionado no n.º 1.º do presente diploma, é alterada a redacção da alínea l), que passa a ser a seguinte:

a)126000 contos para a modalidade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, sendo que o valor máximo do apoio financeiro a atribuir a cada projecto é de 6000 contos, não podendo exceder 50% do respectivo orçamento total;

Artigo 4.º

[...]

5 -º É eliminado o n.º 3 do artigo 5.º do Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica, mencionado no n.º 1.º do presente diploma.

6 -º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Ministério da Cultura. Assinada em 16 de Junho de 1997. O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.

l)Indicação do número de sessões efectuadas com filmes nacionais ou europeus no ano de 1996 e sua percentagem relativamente a filmes não nacionais ou não europeus;

Artigo 1.º

[...]

a) ...

b) ...

Artigo 3.º

[...]

Artigo 4.º

[...]

5 -º É eliminado o n.º 3 do artigo 5.º do Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica, mencionado no n.º 1.º do presente diploma.

6 -º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Ministério da Cultura. Assinada em 16 de Junho de 1997. O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.

l)Indicação do número de sessões efectuadas com filmes nacionais ou europeus no ano de 1996 e sua percentagem relativamente a filmes não nacionais ou não europeus;