Artigo 1.º
Novas especificações do Passaporte Electrónico Português
a)Disponibilização da Entidade de Certificação de Documentos (ECD) EAC em produção, sem redundância;
b)Formação de equipa SEF sobre Entidade de Certificação de Verificação Portuguesa (ECVP);
c)Inicialização da ECVP;
d)Disponibilização ECVP em produção;
e)Disponibilização da Entidade de Certificação de Verificação de Documentos (ECVD) em produção, para controlo de qualidade;
f)Testes integrados;
g)Testes de aceitação;
h)Activação de estação de controlo de qualidade SEF;
i)Entrada em produção de passaportes diplomáticos e de serviço;
j)Elaboração da nota descritiva da nova versão do PEP, para difusão de acordo com o Regulamento n.º 2252/2004;
l)Testes finais para passaportes comuns;
m)Testes de aceitação;
n)Disponibilização da ECD EAC em produção, com redundância;
o)Entrega documentação final sobre ECD, ECVP e ECVD;
p)Aceitação da documentação final por parte do SEF;
q)Início da emissão global e plena.