PortariaSem vigência

Portaria n.º 57/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático, adiante referidos por «instrumentos de pesagem».

Artigo 2.º

Requisitos essenciais e específicos

Em complemento dos requisitos essenciais pertinentes referidos no anexo I do Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro, aos instrumentos de pesagem a colocar no mercado ou em serviço aplicam-se os requisitos essenciais específicos publicados no anexo à presente portaria.

Artigo 3.º

Avaliação da conformidade

A avaliação da conformidade dos instrumentos de pesagem pode ser efectuada para os instrumentos mecânicos através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + E ou B + F ou D1 ou F1 ou G ou H1, para os instrumentos electromecânicos através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + E ou B + F ou G ou H1a e para os instrumentos electrónicos ou que contenham software através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + F ou G ou H1 ao Decreto-Lei n.º 192/2006, sendo a escolha da responsabilidade do fabricante.

Artigo 4.º

Verificações metrológicas

A verificação periódica, a verificação extraordinária e a primeira verificação após reparação aplicam-se apenas aos instrumentos de pesagem referidos nos capítulos II, III e V do anexo à presente portaria.

Artigo 5.º

Verificação periódica

1 -A verificação periódica dos instrumentos de pesagem é anual e a sua realização compete ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), sem prejuízo de esta competência poder ser delegada à direcção regional da economia da área do utilizador ou a entidades de qualificação reconhecida.

2 -Os valores dos erros máximos admissíveis na verificação periódica são iguais ao dobro dos valores dos erros máximos admissíveis estabelecidos nos requisitos essenciais específicos publicados no anexo à presente portaria.

Artigo 6.º

Verificação extraordinária

1 -A verificação extraordinária é válida por um ano e a sua realização compete ao IPQ, podendo, no entanto, esta competência ser delegada na direcção regional da economia da área do utilizador ou do requerente.

2 -Os valores dos erros máximos admissíveis na verificação extraordinária são iguais aos valores dos erros máximos admissíveis estabelecidos para a verificação periódica.

Artigo 7.º

Primeira verificação após reparação

1 -A realização da primeira verificação após reparação dos instrumentos de pesagem compete ao IPQ e poderá ser delegada na direcção regional da economia da área do utilizador ou reparador e em entidades de qualificação reconhecida.

2 -Para a execução dos ensaios da primeira verificação após reparação deverão os interessados colocar à disposição das entidades competentes, mediante indicação prévia, os meios necessários à realização dos mesmos.

3 -No ano em que se realizar a primeira verificação após reparação fica dispensada a realização da verificação periódica.

4 -Os valores dos erros máximos admissíveis para a primeira verificação após reparação são iguais aos valores dos erros máximos admissíveis estabelecidos nos requisitos essenciais específicos publicados no anexo à presente portaria.

Artigo 8.º

Disposições transitórias

Os instrumentos de pesagem em utilização ao abrigo das Portarias n.os 48/91, de 17 de Janeiro, e 26/91, de 11 de Janeiro, poderão permanecer em uso enquanto estiverem em bom estado de conservação e desde que os valores dos erros nos ensaios de verificação periódica sejam menores ou iguais aos valores dos erros máximos admissíveis referidos no artigo 5.º

Artigo 9.º

Entrada em vigor e revogação

1 -Condições estipuladas de funcionamento. - O fabricante deve especificar as condições estipuladas de funcionamento do instrumento do seguinte modo:

2 -Efeito admissível das perturbações - ambiente electromagnético. - O desempenho exigido e o valor crítico de variação são indicados nos capítulos correspondentes a cada tipo de instrumento.

3 -Adequação:

4 -Erros máximos admissíveis:

5 -Intervalo de medição. - Ao especificar a gama de medição dos instrumentos da classe Y, o fabricante deve ter em conta que a capacidade mínima não deve ser inferior a: Classe Y (I) - 100 e; Classe Y (II) - 20 e para 0,001 g (igual ou menor que) e (igual ou menor que) 0,05 g e 50 e para 0,1 g (igual ou menor que) e; Classe Y (a) - 20 e; Classe Y (b) - 10 e; Balanças utilizadas para triagem, por exemplo, balanças postais e balanças para lixo - 5 e.

6 -Regulação dinâmica:

7 -Desempenho sob o efeito de factores de influência e de perturbações electromagnéticas:

8 -Desempenho sob o efeito de factores de influência e de perturbações electromagnéticas: