PortariaSem vigência

Portaria n.º 57/2009

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 -A presente portaria regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, adiante designados por cursos, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P.

2 -Os cursos a que se refere o número anterior são ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo.

Artigo 2.º

Condições de acesso

1 -Têm acesso aos cursos os jovens que concluíram com aproveitamento o 3.º ciclo do ensino básico e que reúnam os pré-requisitos físicos para a frequência integral da componente de formação técnica.

2 -Os pré-requisitos são de natureza eliminatória e constam de regulamento próprio.

Artigo 3.º

Entidade promotora

Os cursos são promovidos pelo Turismo de Portugal, I. P., e são ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo dele dependentes.

Organização e funcionamento da formação

Artigo 4.º

Planos curriculares

1 -Os planos curriculares dos cursos, que constam do anexo a esta portaria e que desta faz parte integrante, compreendem as seguintes componentes de formação:

a)Sócio-cultural, que contribui para o desenvolvimento da identidade pessoal e de competências sociais, culturais e de utilização das novas tecnologias;

b)Científica, que visa a aquisição de saberes científicos e de competências estruturantes para o respectivo curso;

c)Técnica, que visa a aquisição e o desenvolvimento de um conjunto de saberes e competências de base do respectivo curso, e integra formas específicas de concretização da aprendizagem em contexto de trabalho.

2 -A planificação da formação deve articular as diferentes componentes de modo a garantir que as aprendizagens se processam de forma integrada e interdisciplinar.

Artigo 5.º

Princípios, finalidades e objecto da avaliação

1 -A avaliação constitui um processo integrador da prática formativa e, enquanto elemento regulador, tem um carácter predominantemente formativo e contínuo.

2 -A avaliação tem como finalidade:

a)Informar o formando dos conhecimentos, aptidões e atitudes por si adquiridos e desenvolvidos ao longo da formação;

b)Certificar as competências adquiridas pelos formandos à saída do curso.

3 -A avaliação incide sobre os objectivos consignados nos programas das actividades formativas previstas nos planos de estudos dos cursos.

Artigo 6.º

Avaliação formativa e avaliação sumativa

1 -A avaliação das aprendizagens compreende as seguintes modalidades:

a)A avaliação formativa tem carácter contínuo e sistemático, com uma função diagnóstica, e visa permitir ao formador, ao formando, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista ao ajustamento de processos e estratégias;

b)A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo globalizante sobre as aprendizagens realizadas e as competências adquiridas e tem como objectivo a classificação e a certificação.

2 -A avaliação formativa determina a adopção de medidas de diferenciação pedagógica adequadas às características dos formandos e às aprendizagens a desenvolver.

3 -A avaliação sumativa conduz à tomada de decisão sobre a classificação e a aprovação em cada módulo e actividade formativa dos cursos, à transição para o ano lectivo subsequente e à conclusão do nível secundário de educação e do nível 3 de formação profissional.

Artigo 7.º

Créditos

A aprovação nos módulos dos cursos confere a atribuição dos créditos indicados nos respectivos planos curriculares, de forma a facilitar a transferência, capitalização e reconhecimento dos resultados de aprendizagem do formando.

Artigo 8.º

Momentos de avaliação sumativa

a)No caso dos módulos, no final do semestre;

b)No caso dos estágios curriculares, no final do período em que são desenvolvidos;

c)Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 9.º, no final do ano lectivo.

Artigo 9.º

Transição

1 -Transitam para o ano lectivo subsequente os formandos que obtenham, pelo menos, 80 % do total dos créditos dos módulos e aproveitamento no estágio curricular do ano lectivo que frequentam.

2 -Na situação referida no número anterior, para efeitos de aprovação em módulos concluídos sem aproveitamento, e melhoria de nota, os formandos podem requerer provas de avaliação final suplementares até 20 % do total dos créditos dos módulos do ano lectivo que frequentam, as quais terão lugar no final de cada ano lectivo.

3 -A classificação obtida na prova de avaliação final suplementar será a classificação final do módulo em falta.

4 -Se os formandos não obtiverem aproveitamento no estágio curricular por motivos que não lhes possam ser directamente imputados, deverão repeti-lo, em condições a definir pela escola, sem prejuízo de poderem continuar a frequentar o curso, matriculando-se no ano lectivo seguinte.

Artigo 10.º

Conclusão

1 -Para conclusão do curso com aproveitamento, os formandos terão de obter a aprovação em todos os módulos e nos estágios curriculares.

2 -A conclusão do curso com aproveitamento terá de decorrer num período máximo de quatro anos, findo o qual, caso o formando não tenha obtido aproveitamento e tenha frequentado o programa curricular na sua totalidade, terá direito à emissão de um certificado de frequência.

Artigo 11.º

Classificações

1 -Em todos os módulos constantes dos planos curriculares são atribuídas classificações na escala de 0 a 20 valores, considerando para a sua aprovação a atribuição de uma classificação igual ou superior a 10 valores.

2 -Para efeitos de atribuição de uma classificação quantitativa em cada módulo, deverão ser desenvolvidas estratégias de avaliação de conhecimentos adequadas a cada módulo, seleccionados entre os vários instrumentos de avaliação identificados no plano de estudos, incluindo obrigatoriamente os seguintes três elementos de avaliação:

a)Uma prova de avaliação final;

b)Uma prova de avaliação intercalar;

c)Um ou mais elementos de avaliação complementar.

3 -A classificação final de cada módulo obtém-se pela ponderação das classificações obtidas em cada elemento de avaliação, através da aplicação da seguinte fórmula: CF = (PF x 50 %) + (PI x 20 %) + (PC x 30 %) CF = classificação final; PF = classificação da prova de avaliação final; PI = classificação da prova de avaliação intercalar; PC = classificação da avaliação complementar ou da média aritmética simples dos elementos de avaliação complementares.

4 -Nos estágios curriculares são atribuídas classificações qualitativas de Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito bom, considerando para a sua aprovação a atribuição de uma classificação de Suficiente, Bom ou Muito bom.

5 -A classificação final do curso é obtida através da média aritmética simples das classificações finais de todos os módulos e menção à avaliação qualitativa atribuída aos estágios curriculares.

Artigo 12.º

Certificação

1 -A conclusão com aproveitamento dos cursos regulados pela presente portaria é certificada através da emissão de um diploma de qualificação, nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

2 -Os cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras conferem o nível secundário de educação e o nível 3 de formação profissional, nos termos do anexo à Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades, de 16 de Julho.

3 -A conclusão com aproveitamento dos cursos referidos no n.º 2 corresponde aos seguintes perfis profissionais, respectivamente:

i)Curso de técnicas de cozinha/pastelaria - técnico(a) de cozinha/pastelaria;

ii)Curso de técnicas de serviços de restauração e bebidas - técnico(a) de mesa/bar;

iii)Curso de operações turísticas e hoteleiras - recepcionista de hotel, técnico(a) de agências de viagens e transportes, recepcionista de turismo.

Artigo 13.º

Norma revogatória

1 -Com a entrada em vigor da presente portaria é revogada a Portaria n.º 846/2007, de 19 de Setembro.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os efeitos da Portaria n.º 846/2007, de 19 de Setembro, mantêm-se em vigor até à implementação dos planos curriculares constantes no anexo da presente portaria em todas as escolas e, bem assim, até à data de conclusão de todos os cursos iniciados ao abrigo do diploma referido no número anterior.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

1 -º ano

2 -º semestre (ver documento original)

3 -º semestre (ver documento original)

4 -º semestre (ver documento original)

5 -º semestre (ver documento original)

6 -º semestre (ver documento original) Plano curricular do curso de técnicas de serviço de restauração e bebidas

Artigo 11.º

Classificações

a)Uma prova de avaliação final;

b)Uma prova de avaliação intercalar;

c)Um ou mais elementos de avaliação complementar.