Portaria n.º 576/88

de 22 de Agosto

A Portaria n.º 247/87, de 31 de Março, definiu a constituição da representação nacional de Portugal junto da Associação Internacional das Distribuições de Água (AIDA).

Considerando que se torna necessário proceder à alteração da constituição da representação oficial do nosso país junto da AIDA, alargando o âmbito das entidades representadas a fim de obter a participação nos trabalhos da Associação de um conjunto de organismos públicos e associações privadas com responsabilidades directas ou indirectas neste importante sector:

Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde, o seguinte:

1.º A Comissão Nacional junto da Associação Internacional das Distribuições de Água (CNAIDA) passa a ter a seguinte composição:

Director-geral dos Recursos Naturais, que preside;

Um delegado da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

Um delegado da Direcção-Geral da Qualidade e do Ambiente;

Um delegado da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários;

Um delegado do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Seis delegados da Associação Portuguesa de Distribuidores de Água;

Um delegado da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos;

Um delegado da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico;

Os vogais portugueses das comissões ou subcomissões permanentes da AIDA.

2.º A CNAIDA elaborará o seu regulamento de funcionamento, a submeter à aprovação do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

3.º A Direcção-Geral dos Recursos Naturais dar apoio logístico ao funcionamento da CNAIDA, sem prejuízo das contribuições e apoios que outras entidades nela representadas possam prestar.

Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde.

Assinada em 9 de Agosto de 1988.

O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.