Portaria n.º 579/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Urrô (processo n.º 3880AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Urrô, Chave, Rossas, Várzea, Santa Eulália e Burgo, município de Arouca, com a área de 2496 ha.

Artigo 2.º

Acesso dos caçadores

a)30 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)30 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)30 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)10 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 13 de Outubro de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 8 de Julho de 2010.

(ver documento original)