Portaria n.º 592/89

Artigo 10.º

Composição da Comissão Regional

1 -A Comissão Regional terá a seguinte composição:

d)Um representante de cada uma das seguintes entidades: Secretaria de Estado da Cultura; Direcção-Geral do Turismo; Comissão de Coordenação da Região Centro; Associações patronais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região; Associações sindicais da indústria hoteleira e similar que abranjam a área da Região; Associações patronais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região; Associações sindicais das agências de viagens e turismo que abranjam a área da Região; Associação de folclore português ou associação regional de folclore com sede na área da Região; Associação Nacional das Indústrias de Águas Minero-Medicinais e de Mesa.

3 -... Ministério do Comércio e Turismo. Assinada em 14 de Julho de 1989. O Secretário de Estado do Turismo, Licínio Alberto de Almeida Cunha.

Artigo 2.º

Área

1 -A Região de Turismo compreende os seguintes municípios: Viseu, São Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Tondela, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Nelas e Mangualde.

3 -º O artigo 10.º dos estatutos da Região de Turismo passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 10.º

Composição da Comissão Regional

1 -A Comissão Regional terá a seguinte composição:

3 -... Ministério do Comércio e Turismo. Assinada em 14 de Julho de 1989. O Secretário de Estado do Turismo, Licínio Alberto de Almeida Cunha.