PortariaSem vigência

Portaria n.º 593/2010

Artigo 1.º

Indicação geográfica

É reconhecida como indicação geográfica (IG) a designação «Terras do Dão», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, tinto, rosado ou rosé e vinho espumante que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

Artigo 2.º

Sub-região produtora

1 -No âmbito da IG «Terras do Dão» é reconhecida a sub-região «Terras de Lafões» como indicação complementar.

2 -A sub-região referida no número anterior pode ser utilizada em complemento da IG «Terras do Dão», quando os respectivos vinhos e vinho espumante forem obtidos com a utilização exclusiva de uvas produzidas e vinificadas na respectiva área geográfica, tal como delimitada nos termos do n.º 2 artigo 3.º, e os referidos vinhos sejam sujeitos a registos específicos.

Artigo 3.º

Delimitação da área de produção

1 -A área geográfica de produção da IG «Terras do Dão» corresponde à área prevista no anexo i da presente portaria da qual faz parte integrante e abrange:

a)Do distrito de Aveiro, as freguesias de Cedrim e Couto de Esteves do município de Sever do Vouga;

b)Do distrito de Coimbra, todas as freguesias dos municípios de Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua;

c)Do distrito da Guarda, todas as freguesias dos municípios de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, e Seia;

d)Do distrito de Viseu, todas as freguesias dos municípios de Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva e Viseu.

2 -A área geográfica de produção de vinhos e vinho espumante com direito a serem comercializados com a indicação complementar da sub-região «Terras de Lafões» é a seguinte:

a)Do distrito de Aveiro, as freguesias de Cedrim e Couto de Esteves do município de Sever do Vouga;

b)Do distrito de Viseu, todas as freguesias dos municípios de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Vouzela e Castro Daire e as freguesias de Bodiosa, Calde, Campo, Lordosa e Ribafeita do município de Viseu.

Artigo 4.º

Solos

a)Distrito de Aveiro: Solos litólicos húmidos de xistos; Solos litólicos húmidos granitos; Solos argiluviados muito insaturados de xistos;

b)Distritos de Guarda e Viseu: Solos litólicos húmidos de xistos e granitos; Solos litólicos de granitos; Solos mediterrâneos pardos e vermelhos de xistos;

c)Distrito de Coimbra: Podzóis de areias ou arenitos; Regossolos psamíticos de areias; Aluviossolos modernos; Solos mediterrânicos vermelhos de calcários duros ou dolomias; Solos calcários pardos de margas e calcários duros interestraficados; Solos calcários pardos ou vermelhos de margas e calcários friáveis; Solos calcários; Solos litólicos não húmidos ou húmidos de materiais arenáceos pouco consolidados; Solos mediterrâneos vermelhos ou pardos de xistos; Solos litólicos húmidos de xistos e granitos.

Artigo 5.º

Castas

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos e vinhos espumantes com direito a IG «Terras do Dão», são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Práticas culturais

As práticas culturais utilizadas nas vinhas que se destinam à produção dos vinhos com direito a IG «Terras do Dão» devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela entidade certificadora.

Artigo 7.º

Inscrição das vinhas

1 -As vinhas referidas no número anterior, a pedido dos viticultores, devem ser inscritas na entidade certificadora que verifica se as mesmas satisfazem os necessários requisitos e procede ao respectivo cadastro.

2 -Sempre que se verificar alteração na titularidade ou na constituição das vinhas inscritas e aprovadas, deve este facto ser comunicado à entidade certificadora pelos respectivos viticultores, sem o que as uvas daquelas vinhas não podem ser utilizadas na elaboração do vinho e vinho espumante com IG «Terras do Dão».

Artigo 8.º

Vinificação

1 -Na elaboração do vinho e vinho espumante com IG «Terras do Dão» são seguidos os métodos de vinificação tradicionais e as práticas e tratamentos enológicos legalmente autorizados.

2 -Os mostos destinados à produção de vinho e do vinho espumante com IG «Terras do Dão» devem ter um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

a)Vinho branco, tinto e rosado - 10 % vol.;

b)Vinho base para vinho espumante com indicação geográfica - 10 % vol.

3 -Os mostos destinados à produção de vinho e vinho espumante com direito a indicação complementar da sub-região «Terras de Lafões» devem ter um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

a)Vinho branco, tinto e rosado - 9,5 % vol.;

b)Vinho base para vinho espumante com indicação geográfica - 9,5 % vol.

4 -Na preparação do vinho espumante com IG «Terras do Dão» o método tecnológico a utilizar é o método clássico, com observação do disposto na legislação em vigor.

5 -O vinho rosado ou rosé deve ser elaborado segundo o processo de «bica aberta» ou com uma ligeira curtimenta.

Artigo 9.º

Características dos produtos

1 -O vinho e o vinho espumante com IG «Terras do Dão» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

a)Vinho branco, tinto e rosado - 10 % vol.;

b)Vinho espumante com indicação geográfica - 10 % vol.

2 -O vinho e o vinho espumante com IG com indicação complementar da sub-região «Terras de Lafões» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

a)Vinho branco, tinto e rosado - 9,5 % vol.;

b)Vinho espumante com indicação geográfica - 9,5 % vol.

3 -Em relação aos restantes elementos, os vinhos devem apresentar as características legalmente definidas para essa categoria de vinho.

4 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer os requisitos apropriados quanto à cor, limpidez, aroma e sabor.

Artigo 10.º

Inscrição

Os produtores e comerciantes do vinho e do vinho espumante com IG «Terras do Dão», à excepção dos retalhistas, devem efectuar a respectiva inscrição na entidade com competência certificadora, constituindo-se, para o efeito, registo apropriado.

Artigo 11.º

Comercialização e rotulagem

1 -A comercialização de vinhos e vinho espumante com a designação IG «Terras do Dão» só pode ocorrer após a certificação do respectivo produto pela entidade que exercer competência certificadora.

2 -Os rótulos a utilizar têm de respeitar as normas legais aplicáveis e as definidas pela entidade que exercer competências certificadoras, a quem são previamente apresentados para aprovação.

Artigo 12.º

Controlo

O Conselho Vitivinícola Interprofissional das Beiras assegura, transitoriamente, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à IG «Terras do Dão» até à designação de nova entidade certificadora.

Artigo 13.º

Revogação

Ficam revogadas todas as normas constantes da Portaria n.º 166/2005, de 11 de Fevereiro, que incidam sobre a matéria disciplinada pela presente portaria, no que respeita à área geográfica de produção de vinho e vinho espumante com direito à IG «Terras do Dão».

Artigo 14.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 27 de Julho de 2010.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

(ver documento original)

Área geográfica de produção da sub-região «Terras de Lafões»

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o artigo 5.º)

Castas aptas à produção de vinho com IG «Terras do Dão», incluindo a sub-região «Terras de Lafões»

(ver documento original)

Artigo 3.º

Delimitação da área de produção

1 -A área geográfica de produção da IG «Terras do Dão» corresponde à área prevista no anexo i da presente portaria da qual faz parte integrante e abrange:

a)Do distrito de Aveiro, as freguesias de Cedrim e Couto de Esteves do município de Sever do Vouga;

b)Do distrito de Coimbra, todas as freguesias dos municípios de Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua;

c)Do distrito da Guarda, todas as freguesias dos municípios de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, e Seia;

2 -A área geográfica de produção de vinhos e vinho espumante com direito a serem comercializados com a indicação complementar da sub-região «Terras de Lafões» é a seguinte:

a)Do distrito de Aveiro, as freguesias de Cedrim e Couto de Esteves do município de Sever do Vouga;