Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim, com a área de 543 ha.