PortariaSem vigência

Portaria n.º 608/2024/2

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 573/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023.

Artigo 2.º

Reprogramação de encargos

a)2024 - 97 500 EUR (noventa e sete mil e quinhentos euros);

b)2025 - 195 000 EUR (cento e noventa e cinco mil euros);

c)2026 - 195 000 EUR (cento e noventa e cinco mil euros);

d)2027 - 97 500 EUR (noventa e sete mil e quinhentos euros).

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.

24 de junho de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

317845405