Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça turística do Correio Mor (processo n.º 5499-AFN), por um período de 12 anos, à HTC - Turismo e Cultura, Lda., com o número de identificação fiscal 508942500 e sede social na Praça do Duque de Saldanha, 1, 11.º, 1050-094 Lisboa, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Loures, município de Loures, com a área de 111 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.