Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Baião (processo n.º 3787-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Gove, Covelas, Santa Marinha do Zêzere, Santa Cruz do Douro, Viariz e Gestaçô, todas do município de Baião, com a área de 3120 ha.