É extinta a transferência de gestão da zona de caça municipal de São Barnabé (processo n.º 4509-AFN).
Artigo 2.º
Norma revogatória
São revogadas as Portarias n.os 485/2007, de 20 de Abril, 1279/2007, de 28 de Setembro, 1588/2007, de 14 de Dezembro, e 858/2008, de 13 de Agosto.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 21 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 15 de Julho de 2010.