Portaria n.º 646/2004

de 16 de Junho

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, de 18 de Agosto, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Judaica em Portugal», com as seguintes características:

Designer: José Brandão; Teresa Cabral;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 14 x 14 1/4;

Impressor: Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação: 20 de Maio de 2004;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,30 - Mishnah Tora de Maimónides - The British Library - 250000;

(euro) 0,45 - Estrela de David-Bíblia de Cervera - Biblioteca Nacional - 350000;

(euro) 0,56 - Menorah-Bíblia de Cervera - Biblioteca Nacional - 250000;

(euro) 0,72 - Lápide com menorah - Museu de Mértola - 300000;

(euro) 1 - Bíblia de Abravanel - Biblioteca da Universidade de Coimbra - 300000;

(euro) 2 - Profecta - Convento de Cristo, Tomar - 250000;

Bloco de (euro) 1,50 - 68000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 18 de Maio de 2004.