Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do Alto da Torre (processo n.º 3684-AFN) por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Santa Maria de Émeres, Água Revés e Crasto, Canaveses e Carrazedo de Montenegro, todas do município de Valpaços, com a área de 1638 ha.