Portaria n.º 65/2023

Artigo 1.º

Objeto

a)Elementos indicativos das avaliações de impacto sobre a segurança rodoviária;

b)Elementos indicativos das auditorias de segurança rodoviária;

c)Elementos indicativos das avaliações da segurança rodoviária à escala da rede;

d)Elementos indicativos das inspeções periódicas de segurança rodoviária;

e)Informações constantes dos relatórios de acidentes;

f)Elementos indicativos das inspeções específicas de segurança rodoviária;

g)Elementos indicativos dos relatórios de inspeção específica de segurança rodoviária;

h)Avaliação qualitativa dos perigos detetados nas inspeções específicas de segurança rodoviária e prioridades de intervenção.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

1 -Elementos de uma avaliação de impacto sobre a segurança rodoviária:

a)Definição do problema;

b)Situação atual e cenário base de «não fazer nada»;

c)Objetivos de segurança rodoviária;

d)Análise dos impactos das alternativas propostas sobre a segurança rodoviária;

e)Comparação das alternativas, incluindo análise custos-benefícios;

f)Apresentação do leque de soluções possíveis;

g)Otimização do cenário selecionado.

h)Perfis transversais tipo [largura da(s) faixa(s) de rodagem, vias de trânsito e bermas, pistas para velocípedes, caminhos pedonais, etc.];

j)Visibilidade, iluminação;

k)Desenho dos acessos (interseções, nós de ligação);

l)Transportes públicos e infraestruturas públicas;

m)Passagens de nível ferroviárias;

n)Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:

o)Sinalização vertical (limpeza, visibilidade, obstruções, descamação e descolagem de telas, oxidação e estabilidade dos suportes);

p)Marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares;

q)Sistemas de retenção rodoviários (danos e estado de manutenção das barreiras de segurança flexíveis e rígidas e dos amortecedores de choque);

r)Escapatórias (sinalização, estado de manutenção, necessidade de reposição de material da caixa de travagem);

s)Iluminação (funcionamento, intensidade);

t)Dispositivos de telemática rodoviária;

u)Outros equipamentos rodoviários.

2 -Elementos a ter em consideração:

a)Vítimas mortais e acidentes; metas de redução, em contraposição à opção base de «não fazer nada»;

b)Escolha de itinerários e padrões de tráfego;

c)Efeitos sobre as redes rodoviárias existentes;

d)Utentes da estrada, incluindo os utilizadores desprotegidos;

e)Tráfego (volume, categorização, fluxos previstos de peões e ciclistas calculados, por exemplo, com base nos atributos de uso do solo dos terrenos marginais, etc.);

f)Sazonalidade e condições climatéricas;

g)Existência de um número suficiente de áreas de estacionamento, repouso ou serviço, seguras;

h)Atividade sísmica. ANEXO II Elementos indicativos das auditorias de segurança rodoviária

j)Caraterísticas superficiais do pavimento previstas (camada de desgaste drenante, zonas de maior exigência de resistência à derrapagem).

3 -Aspetos para a fase de pré-abertura:

a)Segurança dos utentes da infraestrutura rodoviária e visibilidade sob diversas condições (falta de claridade, condições meteorológicas habituais, condições meteorológicas adversas);

b)Legibilidade da sinalização vertical e da marcação rodoviária;

c)Condições do pavimento. ANEXO III Elementos indicativos das avaliações da segurança rodoviária à escala da rede

d)Acessos às propriedades e construções marginais;

e)Acessos para os veículos de emergência e de serviço;

f)Tratamento de pontes, viadutos e túneis;

g)Caraterísticas da área adjacente à faixa de rodagem (bermas, taludes de escavação e aterro, objetos rígidos); 4) Interseções e nós de ligação:

h)Equipamento apropriado na área adjacente à faixa de rodagem; 7) Sinalização luminosa:

4 -Características operacionais:

a)Limite de velocidade (geral, para ciclomotores, motociclos, camiões);

b)Velocidades praticadas (percentil 85);

c)Gestão da velocidade e/ou acalmia de tráfego;

d)Existência de dispositivos de sistemas de transportes inteligentes (STI): alertas de congestionamento, painéis de mensagem variável;

e)Aviso de escola próxima;

f)Existência de supervisor de passagem de peões em zona escolar em períodos determinados.

5 -Caraterísticas geométricas:

a)Perfil transversal-tipo (número, tipo e largura de faixas de rodagem e vias, tipo de bermas e separador central e respetivos materiais, pistas para velocípedes, pedonais, etc.), incluindo a sua variabilidade;

b)Traçado em planta;

c)Traçado em perfil longitudinal;

d)Visibilidade; distâncias de visibilidade.

6 -Objetos, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas de retenção rodoviários:

a)Ambiente na área adjacente à faixa de rodagem, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres);

b)Obstáculos rígidos na área adjacente à faixa de rodagem (por exemplo, postes de iluminação, árvores, etc.);

c)Distância dos obstáculos à faixa de rodagem;

d)Densidade de obstáculos;

e)Bandas sonoras;

f)Sistemas de retenção rodoviários.

7 -Pontes, viadutos e túneis:

a)Existência de pontes e viadutos e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;

b)Existência de túneis e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;

c)Elementos visuais que representam riscos para a segurança da circulação na infraestrutura.

8 -Interseções:

a)Tipo de interseção e número de saídas (assinalando, nomeadamente, o tipo de controlo e a existência de mudanças de direção protegidas);

b)Canalização do tráfego;

c)Volumes de tráfego que se intersetam;

d)Existência de passagens de nível ferroviárias (indicando, em particular, o tipo de passagem, se tem guarda ou não, e se o seu funcionamento é manual ou automatizado).

9 -Manutenção:

a)Defeitos do pavimento;

b)Resistência à derrapagem do pavimento;

c)Estado das bermas (incluindo vegetação);

d)Estado da sinalização vertical, marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores, delineadores);

e)Estado dos sistemas de retenção rodoviários.

10 -Infraestruturas de apoio aos utilizadores da estrada vulneráveis:

a)Passagens para peões (de nível e desniveladas);

b)Passagens para ciclistas (de nível e desniveladas);

c)Vedações/dispositivos de separação para peões;

d)Existência de passeio ou de uma infraestrutura separada (pista);

e)Infraestruturas para velocípedes e seu tipo (via de trânsito reservada, pistas para velocípedes e outros tipos de vias);

f)Qualidade das passagens para peões em termos de visibilidade e conspicuidade e respetiva sinalização;

g)Passagens para peões e passagens para ciclistas em ramos de acesso às estradas da rede secundária;

h)Existência de vias alternativas para peões e ciclistas no caso de não haver infraestruturas separadas.

11 -Sistemas pré/pós-colisão para evitamento e atenuação da gravidade dos ferimentos resultantes acidentes rodoviários:

a)Centros operacionais de apoio aos utentes e de manutenção, estruturas de patrulhamento da rede;

b)Mecanismos de informação dos utilizadores da estrada sobre as condições de circulação (a fim de prevenir acidentes ou incidentes);

c)Sistemas de deteção automática de incidentes: sensores e câmaras;

d)Sistemas de gestão de incidentes;

e)Serviços de emergência; sistemas de comunicação. ANEXO IV Elementos indicativos das inspeções periódicas de segurança rodoviária