Portaria n.º 650/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados da zona de caça associativa de Pombal Norte (processo n.º 1662-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pombal, município de Pombal, com a área de 640 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1937 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Concessão

É concessionada a zona de caça associativa de Pombal Poente (processo n.º 5509-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caçadores de Pombal, com o número de identificação fiscal 501872523 e endereço postal no Pavilhão da Zona Desportiva, 3100-991 Pombal, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Pombal, município de Pombal, com a área de 296 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A desanexação e a concessão só produzem efeitos relativamente a terceiros com a correcção e instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Agosto de 2010.

(ver documento original)