PortariaEm vigor

Portaria n.º 653/81

ARTIGO 1.º

(Criação)

A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, concede o grau de mestre em História Cultural e Política.

ARTIGO 2.º

(Organização do curso)

O curso especializado conducente ao mestrado em História Cultural e Política, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

ARTIGO 3.º

(Área científica)

A área científica do curso é a História Cultural e Política.

ARTIGO 4.º

(Áreas obrigatórias)

a)História Cultural e Política de Portugal;

b)História Cultural e Política Europeia.

ARTIGO 5.º

(Duração normal)

A duração normal do curso é de dois anos lectivos.

ARTIGO 6.º

(Unidades de crédito)

As unidades de crédito necessárias à obtenção do curso distribuem-se da seguinte forma:

a) História Cultural e Política de Portugal ... 12

b) História Cultural e Política da Europa ... 12

Total ... 24

ARTIGO 7.º

(Precedências)

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.

ARTIGO 8.º

(Habilitação de acesso)

1 -São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em História ou em áreas afins ou com habilitações legalmente equivalentes com a classificação mínima de 14 valores.

2 -Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

3 -Excepcionalmente, em casos devidamente justificados e nos termos do n.º 4 do artigo 10.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas ou com habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

4 -Cabe ao conselho científico definir quais os cursos a incluir nas áreas afins referidas no n.º 1.

ARTIGO 9.º

(«Numerus clausus»)

2 -Uma percentagem do numerus clausus a fixar igualmente no despacho a que se refere o número anterior será reservada a docentes de estabelecimentos do ensino superior.

4 -O numerus clausus do curso será fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

ARTIGO 10.º

(Critérios de selecção)

1 -Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:

a)Classificação da licenciatura a que se refere o artigo 8.º ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;

b)Currículo académico, científico e técnico;

c)Experiência docente.

2 -Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no artigo 9.º, n.º 2, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.

3 -O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para a avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco da licenciatura ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.

4 -Os candidatos a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo artigo.

5 -A selecção a que se refere o presente artigo será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.

ARTIGO 11.º

(Regime geral)

As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.

ARTIGO 12.º

(Calendário)

Os prazos de candidatura e de inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o artigo 9.º, n.º 2.

ARTIGO 13.º

(Dispensa das provas complementares de doutoramento)

Os titulares de aprovação no curso especializado terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor em História Moderna e Contemporânea, em História da Cultura Medieval e Moderna e em História da Filosofia e da Cultura Portuguesas.

Ministério da Educação e Ciência, 13 de Julho de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.