Portaria n.º 655/2010

Artigo 1.º

Períodos de interdição de pesca

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do paralelo de latitude (40º56.0 N.) - de 1 de Junho a 30 de Junho;

ii)A sul do paralelo de latitude (40º56.0 N.) - de 1 de Maio a 30 de Maio;

b)Zona Ocidental Sul:

c)Zona Sul - toda a zona entre 15 de Maio e 15 de Junho.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

1 -Nas zonas e períodos acima referidos é proibida a pesca, o transporte de bivalves e a navegação por parte das embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra, sem prejuízo das situações excepcionais e devidamente justificadas, relacionadas com a segurança da navegação ou salvaguarda da vida no mar, comunicadas previamente à Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura:

2 -É obrigatório o desembarque nos seguintes portos:

a)Zona Ocidental Norte:

b)Zona Ocidental Sul:

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de 1 de Maio.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 16 de Junho de 2010.

Artigo 1.º

Períodos de interdição de pesca

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do paralelo de latitude (40º56.0 N.) - de 1 de Junho a 30 de Junho;

ii)A sul do paralelo de latitude (40º56.0 N.) - de 1 de Maio a 30 de Maio;

b)Zona Ocidental Sul:

c)Zona Sul - toda a zona entre 15 de Maio e 15 de Junho.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

2 -É obrigatório o desembarque nos seguintes portos:

a)Zona Ocidental Norte:

b)Zona Ocidental Sul:

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de 1 de Maio.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 16 de Junho de 2010.