Artigo 1.º
2018 -(euro) 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos);
2019 -(euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2020 -(euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2021 -(euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2022 -(euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2023 -(euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2024 -(euro) 1.320,00 (mil trezentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1.623,60 (mil seiscentos e vinte e três euros e sessenta cêntimos).
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
2025 -(euro) 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.357,90 (três mil trezentos e cinquenta e sete euros e noventa cêntimos).
Gabinete do Secretário de Estado da Educação