Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro, que aprova o Regulamento de Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima Nacional.
Objeto
Alteração à Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro
«ApêndiceQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE RECEITA(n.º 1 do artigo 4.º)(ver documento original)DFI - Despesas de funcionamento e investimento.PESS - Compensações de pessoal.»
Entrada em vigor