Portaria n.º 667/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados da zona de caça associativa do Monte de São Bento (processo n.º 5102-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, ambas do município do Fundão, com a área de 297 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 3126 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha, Enxames e Peroviseu, todas do município do Fundão, com a área de 1871 ha.

Artigo 3.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha e Salgueiro, ambas do município do Fundão, com a área de 556 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2427 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Efeitos da sinalização

A anexação e desanexação só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da respectiva sinalização.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

1 -A presente portaria produz efeitos a partir do dia 11 de Julho de 2010, com excepção para o disposto no número seguinte.

2 -O disposto no artigo 3.º da presente portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2010. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010. (ver documento original)