Portaria n.º 689/2025/2

Artigo 2.º

a)Em 2023: 6 666 562,50 € (seis milhões seiscentos e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos);

b)Em 2024: 7 111 000,00 € (sete milhões cento e onze mil euros);

c)Em 2025: 2 222 437,50 € (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos).

Artigo 4.º

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por receitas da TTSL - Transtejo Soflusa, S. A., e de financiamento a contratar, no montante mínimo de 6 977 563,00 € (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e três euros), por receitas provenientes do Fundo Ambiental, no montante máximo de 6 800 000,00 € (seis milhões e oitocentos mil euros) e financiamento no âmbito da candidatura aprovada ao Programa Sustentável 2030 (operação PACS-Fc-0179550), no montante de 2 222 437,50 € (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos).

Artigo 5.º

3 -Determinar que a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 17 de novembro de 2025. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias. 319800972

a)Pelo Fundo Ambiental, no montante máximo de 6 800 000,00 € (seis milhões e oitocentos mil euros), montantes recebidos em 2023 e 2024, repartidos da seguinte forma:

i)Em 2023, no valor de 2 000 000,00 € (dois milhões de euros);

ii)Em 2024, no valor de 4 800 000,00 € (quatro milhões e oitocentos mil euros);

b)Verbas provenientes de receita própria e financiamento a contratar no montante máximo de 6 977 562,50 € (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), repartidos da seguinte forma:

i)Em 2023, no valor de 4 666 562,50 € (quatro milhões seiscentos e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos);

ii)Em 2024, no valor de 2 311 000,00 € (dois milhões trezentos e onze mil euros);

c)Verbas a receber em 2025, no âmbito da candidatura aprovada pelo Sustentável 2030 (Operação PACS-FC-0179550), no montante de 2 222 437,50 € (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos);

d)A concretização em 2025 do financiamento referido na alínea anterior no montante máximo aprovado de 10 577 613,00 € (dez milhões quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e treze euros), no âmbito do Programa Sustentável 2030, atendendo ao seu caráter de reembolso de despesa já realizada nos anos de 2023 e 2024, implicará a correspondente diminuição da contrapartida pública nacional, assegurando o reequilíbrio da afetação de fontes de financiamento a que se referem as alíneas a) e b).»